REFORMA TRIBUTÁRIA E OS EFEITOS AO MERCADO IMOBILIÁRIO

REFORMA TRIBUTÁRIA, os impactos e ações no

 setor imobiliário

São muitas as mudanças para donos de imóveis, investidores, locatários e para quem pensa em comprar a casa própria em 2026, e em razão da relevância dos fatos, firmamos parceria com um dos maiores escritórios contábeis do Estado de São Paulo,  a  UNILINE CONTÁBIL de Santo André, visando oferecer aos clientes da HAMA Consultoria, orientações e serviços sobre o tema.

O QUE JÁ ESTÁ EM VIGOR:

* A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023: é a base da reforma, com a criação do IVA-dual (IBS e CBS), segundo o portal www.gov.br. 

·  A Lei Complementar nº 214, de 16/01/2025, estabelece a primeira etapa da regulamentação e está em vigor. 

·  O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB): está em desenvolvimento, com o sistema disponível para testes em 2026, e começará a operar em 2027, para criar um cadastro  único de imóveis. 

O QUE ENTRARÁ EM VIGOR EM 2026 e 2027

Aluguéis e Vendas de Imóveis:

· As operações de aluguel e venda passarão a ser tributadas pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

· Para aluguéis, pessoas físicas que alugam mais de três imóveis ou recebem mais de R$ 240 mil por ano em aluguéis estarão   sujeitas ao pagamento dos novos impostos. 

· Para vendas de imóveis, a alienação onerosa terá a base de   cálculo reduzida em 50%, somando-se ao ITBI e ao Imposto de Renda sobre ganho de capital.